(Rovena Rosa/Agência Brasil / CASACOR)
A lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, também proíbe o fornecimento de agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis plásticos. Entram na restrição hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. A sugestão é de substituir os itens de plástico por utensílios que cumpram a mesma função, mas sejam feitos de materiais biodegradáveis ou reutilizáveis. O descumprimento da lei pode levar a penalidades variadas, desde advertência até fechamento administrativo do estabelecimento.